Os temas gênero e direitos humanos foram inseridos em 45 cursos de formação inicial da magistratura brasileira, no período entre 2018 e 2023, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O dado está presente no relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, do mestrado profissional da Enfam em Direito e Poder Judiciário. O lançamento da publicação ocorreu no dia 27 de novembro de 2023, em webinário promovido pela Escola.
O documento traz uma análise das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos que foram realizados pela Escola, de 2018 a 2023. Ao final, apresenta propostas efetivas para a inclusão do conteúdo de igualdade de gênero, raça e direitos humanos de forma transversal em todos os cursos e programas educacionais para a magistratura, incluindo a Formação de Formadores (FOFO) realizados pela Enfam. O relatório contribuirá para a compreensão da importância dos estudos de gênero e direitos humanos na magistratura brasileira.
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